Está pagando imposto mesmo sendo aposentado e com doença renal grave? Você pode ter direito à isenção do IR!
Se você ou alguém da sua família é aposentado e sofre com doença renal grave, há um benefício importante que pode estar sendo ignorado: isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Esse direito está previsto em lei e tem sido amplamente reconhecido na Justiça. A seguir, você vai entender quem tem direito, quais doenças se enquadram como nefropatia grave, o que a lei diz e como pedir esse benefício.
Quem tem direito à isenção de IR por nefropatia grave?
A nefropatia grave é uma das doenças listadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, que garante isenção do Imposto de Renda aos aposentados, reformados e pensionistas acometidos por doenças graves.
Tem direito à isenção:
- Quem recebe proventos de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive previdência privada);
- Quem foi diagnosticado com nefropatia grave, mesmo que a doença tenha surgido após a aposentadoria;
- Aposentados por invalidez ou não — o tipo de aposentadoria não importa;
- Quem comprovar a doença com laudo médico especializado.
O que pode ser enquadrado como nefropatia grave?
Segundo o Manual do Ministério da Defesa e o entendimento da Justiça, consideram-se nefropatias graves aquelas que levam à insuficiência renal irreversível, com impacto na capacidade laborativa ou risco de vida.
Alguns exemplos de doenças que se enquadram como nefropatia grave:
- Insuficiência renal crônica (estágio avançado);
- Nefropatia diabética;
- Glomerulonefrite crônica;
- Doença policística dos rins (rins policísticos);
- Nefropatia hipertensiva;
- Amiloidose renal;
- Pielonefrite crônica;
- Nefropatia por irradiação;
- Necrose cortical ou medular;
- Obstrução arterial ou venosa grave;
- Síndrome nefrótica persistente;
- Doença renal terminal em diálise ou em fila de transplante.
A presença de sintomas como uréia elevada, creatinina acima do normal, anemia, hipertensão, edemas, alteração urinária e necessidade de hemodiálise ou transplante são fortes indicativos.
O que diz a lei?
A isenção do IR para portadores de nefropatia grave está prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. A legislação garante que aposentados e pensionistas acometidos por determinadas doenças graves têm o direito à isenção do imposto, independentemente da data do diagnóstico ou do tipo de aposentadoria.
📌 Importante: não é necessário ter aposentadoria por invalidez. Basta estar aposentado e comprovar a doença.
A Justiça tem consolidado esse entendimento. Em diversas decisões, os tribunais reconhecem o direito à isenção com base em laudos médicos atualizados, inclusive de médicos particulares.
Quais documentos são necessários?
Você vai precisar de:
- Laudo médico (preferencialmente oficial, de hospital público ou do INSS) que ateste a doença e sua gravidade;
- CID (Código Internacional de Doenças) correspondente à nefropatia (ex.: N18.0 a N18.9, N19, N17.9 etc.);
- Comprovante de aposentadoria ou pensão;
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Declarações de IR dos últimos 5 anos (caso queira solicitar restituição).
Como solicitar a isenção?
Você pode fazer isso de duas formas:
✅ Via administrativa
- Protocole o pedido junto ao INSS, órgão estadual/municipal ou Receita Federal;
- Anexe os laudos médicos e documentos necessários;
- Aguarde o deferimento.
✅ Via judicial
Se o pedido for negado ou houver demora excessiva, você pode entrar com ação judicial:
- Ação declaratória + pedido de repetição de indébito;
- Direito à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos com correção e juros.
Erros comuns que devem ser evitados
- Acreditar que precisa estar em diálise para ter direito — não precisa!
- Achar que laudo particular não vale — vale sim, principalmente em ação judicial.
- Confundir doenças renais leves com nefropatia grave — é preciso laudo médico que comprove a gravidade e irreversibilidade.
- Deixar de pedir restituição retroativa — você pode reaver até 5 anos pagos a mais.
Conclusão prática: você tem esse direito, faça valer!
Se você é aposentado e enfrenta uma doença renal grave, não precisa continuar pagando Imposto de Renda indevidamente. Esse valor pode ser usado para seu tratamento, medicamentos ou qualidade de vida.
💡 Resumo da ação:
- Solicite o laudo médico detalhado;
- Reúna a documentação;
- Peça a isenção via Justiça;
- E, se já pagou IR nos últimos anos, solicite a restituição.
Bônus: Perguntas frequentes
1. Preciso estar em hemodiálise para ter direito à isenção?
Não. Qualquer nefropatia grave, mesmo sem diálise, pode garantir o direito.
2. A doença precisa ter surgido antes da aposentadoria?
Não. A lei garante a isenção mesmo que a doença seja diagnosticada após a aposentadoria.
3. Quem recebe pensão por morte tem direito?
Sim, desde que o beneficiário seja portador da doença grave.
4. Quanto posso recuperar de valores pagos?
Até 5 anos anteriores ao pedido, com correção monetária.
